Foi discutido mais uma vez hoje na Câmara em Brasíla, o projeto de lei que cria Estatuto da Igualdade Racial:
"O projeto traz orientações para o governo sobre como tratar os negros no Brasil. Ele torna obrigatória a identificação dos estudantes de acordo com a raça no censo escolar. Pacientes atendidos pelo sistema único de saúde também terão de se auto-definir de acordo com a cor da pele. O estatuto prevê ainda a criação de cotas para negros nas universidades, no serviço público, em empresas privadas e nos partidos políticos."
Em vez de criar leis que nivelem todos os brasileiros, o que os nossos políticos fazem é assinalar ainda mais as diferenças entre raças e classes sociais. Na minha opinião, se o projeto vingar, teremos um racismo invertido, onde os negros terão mais vantagens e privilégios que os "brancos". Se um branco concorre a uma vaga em uma universidade, faz mais pontos, mas não entra em razão das cotas destinadas aos negros, o branco é que está sendo discriminado.
A pretexto da remissão de culpa pelos sofrimentos causados aos negros com a escravidão, alguns defendem o projeto, buscando compensar anos de servidão e humilhação com leis estúpidas que salientam ainda mais a segregação racial. Todos devem ser tratados como seres humanos, com os mesmos direitos, independente da cor da pele. Que haja sim, uma mudança na lei, mas que a seja para igualar os cidadãos e não para criar cotas para incluir alguns e excluir muitos. Ou será que futuramente também vão criar cotas para brancos? Abaixo segue um texto do Advogado Yves Gandra que ilustra bem o que que quero dizer:
“Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que:
‘ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ .
Hoje, tenho eu a impressão de que o ‘ cidadão comum e branco’ é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.
(...)
Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
(...)
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.
Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.”
E isso aí Dr. Yves!
