quarta-feira, 13 de maio de 2009

Estatuto da Igualdade Racial - Tapando o sol com a peneira.


Foi discutido mais uma vez hoje na Câmara em Brasíla, o projeto de lei que cria Estatuto da Igualdade Racial:


"O projeto traz orientações para o governo sobre como tratar os negros no Brasil. Ele torna obrigatória a identificação dos estudantes de acordo com a raça no censo escolar. Pacientes atendidos pelo sistema único de saúde também terão de se auto-definir de acordo com a cor da pele. O estatuto prevê ainda a criação de cotas para negros nas universidades, no serviço público, em empresas privadas e nos partidos políticos."

Em vez de criar leis que nivelem todos os brasileiros, o que os nossos políticos fazem é assinalar ainda mais as diferenças entre raças e classes sociais. Na minha opinião, se o projeto vingar, teremos um racismo invertido, onde os negros terão mais vantagens e privilégios que os "brancos". Se um branco concorre a uma vaga em uma universidade, faz mais pontos, mas não entra em razão das cotas destinadas aos negros, o branco é que está sendo discriminado.
A pretexto da remissão de culpa pelos sofrimentos causados aos negros com a escravidão, alguns defendem o projeto, buscando compensar anos de servidão e humilhação com leis estúpidas que salientam ainda mais a segregação racial. Todos devem ser tratados como seres humanos, com os mesmos direitos, independente da cor da pele. Que haja sim, uma mudança na lei, mas que a seja para igualar os cidadãos e não para criar cotas para incluir alguns e excluir muitos. Ou será que futuramente também vão criar cotas para brancos? Abaixo segue um texto do Advogado Yves Gandra que ilustra bem o que que quero dizer:

“Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que:
‘ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ .
Hoje, tenho eu a impressão de que o ‘ cidadão comum e branco’ é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.


(...)

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

(...)


Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.”

E isso aí Dr. Yves!

6 comentários:

Guttwein disse...

Esse assunto sempre dará o que falar!. Isso de "reparação histórica" é complicadíssimo! ¬¬

Será que as cotas são um escape para desviar o foco da educação básica deficitária que o Brasil tem a anos?!
Do que adianta ingressar um aluno(seja ele da cor que for) numa instituição de nível superior, se ele não teve uma educação básica( ensino fundamental e médio) correspondente a cobrança que ele terá na faculdade?

Sou branco, e assumo que sinto-me ofendido com esse tipo de segregação!. Cor como critério de seleção?. Por um acaso não existem brancos pobres?

O sistema de cotas deveria abrangir base salarial(quem tem renda de até "x" porcento, pode concorrer) e não cor! Isso é um absurdo! ¬¬

Claudio soccer fan disse...

Aqui no Brasil é complicado mesmo hein.

Beto Uchôa disse...

Gostaria que me mostrem a diferente do cerebro de um branco, um afro descendente e um japones sei la.
Não a diferença alguma, entao pq tem que ter cotas ?
Quero saber os INDIOS que sao os verdadeiros donos do Brasil, exterminamos eles e ninguem fala nada aiai.

MOça as ilustraçoes sao minhas mesmo.

ANNA JAILMA - annajailma@yahoo.com.br disse...

Sou negra e confesso que ainda não me convenci que as cotas são solução para igualdade neste país.
Acredito que o 'problema é mais embaixo'...lá no Ensino Fundamental. Os mais pobres não têm acesso a melhor escola e acabam 'pagando o pato' mais tarde, independente da raça, quando pretendem concorrer a uma vaga na faculdade.
Educação com qualidade para todas as classes sociais seria a solução, mas parece que poucos enxergam isso.

lorena disse...

isto é um assunto deveras complicado. sou contra esta historia de cotas, seja ela por qual criterio for: de renda ou de raça.

alguns alegam a tal isonomia, tratar igual os iguais, e desigual os desiguais, mas nesta questão sou categorica: que o governo trate de dar uma educação digna aos pobres e negros.

que remunere bem os professores, que invista em laboratorios, livros, infra-estrutura, que não venha com medidas paliativas, que não tente tapar o sol com a peneira.

será que um negro que teve uma educação mediocre numa escola publica irá acompanhar a materia de calculo na universidade?

terá ele a base sólida para isso? esse sistema é injusto tantos com os brancos que tiverem uma nota maior no vestibular e ficaram de fora da faculdade, tanto com o negro que não competirá em condições de igualdade com o branco que é seu colega de faculdade e que teve um ensino mais qualificado e sólido.

parabens por levantar um problema tão importante.

=]

lorena disse...

ôpa mau, será uma honra, já está linkada parceira,

abraços e sucesso no blog.